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Justiça Estadual
TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Sentença Penal

Gustavo de Oliveira Silva, Silvio dos Santos Lima e Ananias Souza, todos qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao artigo 157, § 2.º, I, II e V, (por duas vezes) e artigo 329, na f ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

Analise o depoimento de Eleonora Nestário, mulher da vítima Ariolando Nestário:


Mora na Rua Dois, casa 22, nesta cidade de Sol do Leste, Estado de Peroba; que ontem, 20 de maio de 2014, por v ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 022

ALISSON é detido e autuado em flagrante pela suposta prática do art. 359 do Código Penal, por ter "no dia 12/09/2015, às 22h30min, na Praça X Cascadura, abordado, com xingamentos, sua ex-esposa, G ...

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